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Matéria publicada em 10/06/2016.

Diga NÃO ao Trabalho Infantil! - 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país.O trabalho infantil, em geral, é proibido por lei.

Especificamente, as formas mais nocivas ou cruéis de trabalho infantil não apenas são proibidas, mas também constituem crime, com pena de prisão ou multas altíssimas.

A exploração do trabalho infantil é comum em países subdesenvolvidos, e países emergentes, como no caso do Brasil, onde, nas regiões mais pobres, este trabalho é bastante comum.

Na maioria das vezes, isto ocorre devido à necessidade de se ajudar financeiramente a família. Muitas destas famílias são de pessoas pobres que possuem muitos filhos.

No Brasil, a Constituição brasileira de 1988 (art. 7º, XXXIII)[9] admite o trabalho, em geral, a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nos quais a idade mínima se dá aos 18 anos.

A Constituição admite, também, o trabalho a partir dos 14 anos (art. 227, § 3º, I), mas somente na condição de aprendiz (art. 7º, XXXIII). A Consolidação das Leis do Trabalho, em acréscimo, garante, ao trabalhador adolescente entre 14 e 18 anos, uma série de proteções especiais, detalhadas em seu Capítulo IV (artigos 402 a 441).

Entre elas, a proibição do trabalho em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, e em horários e locais que não permitam a freqüência à escola (artigo 403, § único).

A CLT concede, também, ao trabalhador estudante menor de 18 anos, o direito de fazer coincidir suas férias com as férias escolares (artigo 136, § 2º). Assim como o trabalho escravo, a exploração sexual e o tráfico de drogas, o trabalho doméstico também é caracterizado como uma das Piores Formas de Trabalho Infantil.

Dia 12 de Junho de 2008, em solenidade no Palácio do Planalto, foi assinado o decreto 6481 que define 113 atividades econômicas legais e ilegais que põem em risco a saúde, a segurança e a moral de crianças e adolescentes.

A partir deste momento, assim como o trabalho escravo, a exploração sexual e o tráfico de drogas, o trabalho doméstico também foi caracterizado como uma das piores formas de exploração infantil. A lista inclui ainda plantio de tomate e de fumo, serviços em padarias, bares e clubes e o tráfico de drogas, entre outros.

O Brasil foi o primeiro país a elaborar a lista TIP, e tem exportado o modelo para outros países por meio dos de auditores fiscais do trabalho para troca de experiência e colaboração Após nove anos em queda no País, o trabalho infantil de crianças entre 5 e 13 anos, teve sua primeira alta da década em 2014 conforme apontou a PNAD.

Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2014 divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística revelam que o avanço da ocupação infantil foi influenciado pelo aumento do trabalho para o próprio consumo e pelo trabalho não remunerado na atividade agrícola.

No meio agrícola, este fato aumenta principalmente devido a fatores como dificuldades financeiras geralmente geradas pelas condições climáticas que influenciam e produtividade, obrigando os menores a trabalhar em diversas frentes de trabalho em busca de melhorar a renda familiar.

De acordo com dados do PNAD, em 2014 havia 554 mil crianças de 5 a 13 anos trabalhando. Os resultados indicam um percentual bastante alto de meninos e meninas brasileiros que continuam freqüentando a escola mesmo quando trabalham: 93% dos ocupados entre 5 e 9 anos; 96% dos ocupados entre 10 e 13 anos; e 84% dos ocupados entre 14 e 15 anos.

Por outro lado, entre os que não freqüentam a escola, entre os principais motivos alegados (20,4%) estão o trabalho e a realização de afazeres domésticos.

Ainda, segundo a PNAD, o trabalho infantil tem o seguinte perfil hoje: 65,5% são meninos e negros (pardos e pretos), 80% estão matriculados na escola, mas uma expressiva maioria abandona a escola e não conclui o ensino obrigatório. Mais de 50% realizam afazeres domésticos e 80% vivem em área urbana.

A zona rural ainda concentra a maioria (62,1%) das crianças e adolescentes entre 5 e 13 anos ocupadas. Seus rendimentos mensais eram, em média de R$ 215. Segundo dados, 45% delas nem sequer recebiam salário. Mas em outros setores, como comércio e construção civil também existe trabalho infantil que são igualmente prejudiciais.

No comércio, há crianças e adolescentes na venda de alimentos, bebidas e fumo. Na produção de calçados e bolsas, crianças colam manualmente pedrinhas nos produtos. Na confecção de bijouterias, elas usam maçaricos e muitas perdem suas digitais.

Na construção civil, adolescentes trabalham como ajudantes de obra, na pintura e revestimento e como gesseiro, que apresenta alto risco à saúde, por absorção ou aspiração”. “A maior parte dos jovens está na agricultura familiar e no trabalho doméstico. Que é aquela menina que trabalha dentro da casa e que é mais difícil de a gente chegar, a não ser com denúncia.

E aquele pai que coloca o filho para trabalhar na lida do campo. Muitas hipóteses não seriam consideradas trabalho infantil em muitos países, mas para a nossa legislação é”(Tereza Campelo, ex mininstra da Ação Social e Desenvolvimento Econômico).

Atualmente o trabalho infantil, não é só porque a família precisa ou passa fome, não são somente jovens em extrema pobreza, os mitos e ditos populares levam muitas crianças e adolescentes ao trabalho infantil E essas crianças e adolescentes estão na escola! Ainda temos que tirar essas crianças e adolescentes do trabalho infantil, mas conseguiremos galgar andares na luta contra a Erradicação do trabalho Infantil?

A legislação brasileira permite o trabalho a partir dos 14 anos como aprendiz, com jornada reduzida, fora dos postos insalubres ou perigosos e simultaneamente aos estudos. De acordo com a secretaria executiva do FNPETI (Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil), Isa Oliveira, mantidas as condições atuais de economia, os índices de trabalho infantil devem continuar a subir.

Neste ano, o tema proposto pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e chancelado pelo Brasil, para a campanha de mobilização é “Não ao trabalho infantil na cadeia produtiva”.

O trabalho infantil na cadeia produtiva é um trabalho informal, que ocorre dentro da economia familiar e que por isso é invisível aos olhos da fiscalização e do consumidor. “Trata-se de uma situação em que o trabalho infantil é incorporado ao produto final da cadeia produtiva. As crianças trabalham com suas próprias famílias, na produção de insumo ou de matéria prima, e até mesmo na finalização de produtos”, afirma Isa de Oliveira, secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Um exemplo: no Brasil, 18.700 crianças entre 5 e 9 anos trabalham na criação de aves, em regime de economia familiar.

Grandes empresas recorrem aos chamados “sistema de produção integrado”, que englobam as produções de economia familiar. Neste caso, a origem do produto está fora da cadeia formal, a fiscalização é dificultada e a informação sobre a existência de trabalho infantil na cadeia de produção de aves não chega ao consumidor. “Uma saída é o envolvimento do empresariado, promovendo o controle de todas as etapas de sua cadeia produtiva”, diz Isa de Oliveira.

O aumento do número de trabalhadores por conta própria, autônomos, fez crescer também a quantidade de crianças no mercado informal.

A situação tem origem, entre outros fatores, na piora do desemprego no país. A hipótese é que trabalhadores, depois de demitidos, abrem pequenos negócios e atraem outros membros da família, como crianças e idosos, para ajudar, num trabalho não remunerado.

Na última década, o Governo do Brasil ratificou convenções internacionais sobre o assunto e o combate ao trabalho infantil se tornou prioridade na agenda nacional. Foram criados órgãos, alteradas leis e implantados programas de geração de renda para as famílias, jornada escolar ampliada e bolsas para estudantes, numa tentativa de dar melhores condições para que essas crianças não tivessem que sair de casa tão cedo para ajudar no sustento da família.

Tanto esforço vem dando resultado. O número de jovens trabalhando diminuiu de mais de 8 milhões em 1992 para os cerca de 5 milhões hoje. Mas especialistas afirmam: o momento de inércia ainda não foi vencido.

 

Luciane Sarturi Antes

                        Fisioterapeuta CEREST/Missões