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Matéria publicada em 12/06/2013.

Dia 12 de Junho - Dia Contra o Trablho Infantil

Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país. No Brasil, na maioria das vezes isto ocorre devido à necessidade de ajudar financeiramente a família, no entanto é considerado crime de acordo com previsão constitucional. O trabalho de menores de idade, em nosso país, só é permitido em situações especiais, como na condição de aprendiz.

Indicadores sobre a situação de crianças e adolescentes, entre 10 e 17 anos, relativos a trabalho e educação foram publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no dia 28 de maio (http://censo2010.ibge.gov.br/apps/trabalhoinfantil/). Tais indicadores tomam como base os resultados da amostra do Censo Demográfico de 2010 e há informações sobre características demográficas, de educação e trabalho, com o objetivo de mostrar a distribuição no território nacional dos jovens ocupados, não alfabetizados e fora da escola.

Segundo o IBGE, esta publicação poderá subsidiar a elaboração de planos municipais visando o combate ao trabalho de crianças e adolescentes e ainda será referência para a 3ª Conferência Mundial de Erradicação do Trabalho Infantil, prevista para outubro de 2013 em Brasília. O CEREST Ijuí – Macrorregião Missioneira está participando ativamente e contribuindo com propostas nos eventos preparatórios para esta Conferência.

A campanha do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) alusiva ao 12 de junho – Dia Contra o Trabalho Infantil deste ano tem como tema o Trabalho Infantil Doméstico. O Fórum Nacional e os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FEPETI) realizarão em 2013 mobilizações para sensibilizar o governo e a sociedade sobre os prejuízos causados pelo Trabalho Infantil Doméstico para crianças e adolescentes.