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Matéria publicada em 13/09/2011.

Controle Social

 

A Lei Federal n°. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispôs sobre “a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e da outras providências.”
A implementação das políticas e ações em Saúde do Trabalhador deve ser acompanhada pelas instâncias do Controle Social do SUS, por meio das Conferências e Conselhos de Saúde, nas suas respectivas esferas de governo (União, Estado, Distrito Federal e Municípios).
O Sistema Único de Saúde (SUS), conta em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferências de Saúde, (Conferências de Saúde do Trabalhador) Conselhos de Saúde Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CIST) e Conselhos de Gestão Participativa.
No CEREST/MISSÕES o controle social acontece através do Conselho Gestor, em atividade desde dezembro de 2002, composto por 18 membros efetivos e 18 suplentes e com o mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos.
O Conselho Gestor tem por finalidade discutir, identificar, acompanhar, avaliar, deliberar e fiscalizar a execução das ações do CEREST, nos limites da sua competência, de acordo com as diretrizes políticas definidas pela Comissão Interinstitucional de Saúde do Trabalhador, do Conselho Estadual de Saúde (CIST) e aprovados pelo mesmo.
O Controle Social é fundamental para a efetivação das ações de saúde do trabalhador e seu fortalecimento se dá através da articulação permanente entre as diversas instâncias de participação social.

A Lei Federal n°. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispôs sobre “a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e da outras providências.”

A implementação das políticas e ações em Saúde do Trabalhador deve ser acompanhada pelas instâncias do Controle Social do SUS, por meio das Conferências e Conselhos de Saúde, nas suas respectivas esferas de governo (União, Estado, Distrito Federal e Municípios).

O Sistema Único de Saúde (SUS), conta em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferências de Saúde, (Conferências de Saúde do Trabalhador) Conselhos de Saúde Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CIST) e Conselhos de Gestão Participativa.

No CEREST/MISSÕES o controle social acontece através do Conselho Gestor, em atividade desde dezembro de 2002, composto por 18 membros efetivos e 18 suplentes e com o mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos.

O Conselho Gestor tem por finalidade discutir, identificar, acompanhar, avaliar, deliberar e fiscalizar a execução das ações do CEREST, nos limites da sua competência, de acordo com as diretrizes políticas definidas pela Comissão Interinstitucional de Saúde do Trabalhador, do Conselho Estadual de Saúde (CIST) e aprovados pelo mesmo.

O Controle Social é fundamental para a efetivação das ações de saúde do trabalhador e seu fortalecimento se dá através da articulação permanente entre as diversas instâncias de participação social.

Composição atual do Conselho Gestor:

- 02 representantes dos usuários da 09ª Coordenadoria Regional de Saúde (Cruz Alta);

- 02 representantes dos usuários da 12ª Coordenadoria Regional de Saúde (Santo Ângelo);

- 02 representantes dos usuários da 14ª Coordenadoria Regional de Saúde (Santa Rosa);

- 02 representantes dos usuários da 17ª Coordenadoria Regional de Saúde (Ijuí);

- 01 representante da Secretaria Estadual de Saúde da 9ª. CRS;

- 01 representante da Secretaria Estadual de Saúde da 12ª. CRS

- 01 representante da Secretaria Estadual de Saúde da 14ª. CRS

- 01 representante da Secretaria Estadual de Saúde da 17ª. CRS

- 01 representante dos Gestores Municipais da 9ª CRS;

- 01 representante dos Gestores Municipais da 12ª CRS;

- 01 representante dos Gestores Municipais da 14ª CRS;

- 01 representante dos Gestores Municipais da 17ª CRS;

- 01 representante dos Trabalhadores do CEREST;

- 01 representante dos Usuários do Município Sede, indicado pelo seu conselho municipal.

Os suplentes seguirão a mesma distribuição